A instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) teve como finalidade a ampliação e a articulação dos pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Algumas das diretrizes para o funcionamento da RAPS, presentes na Lei que a institui, são