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Respondida
3907136
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Cerquilho-SP
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Procurador Jurídico
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Teoria Geral da Constituição
A respeito do desenvolvimento histórico do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.
A
A ideia de Estado Constitucional, integrante do movimento do constitucionalismo, pressupõe necessariamente a limitação do poder do Estado a direitos e garantias fundamentais e a existência de uma constituição escrita, delimitando a estrutura dos poderes constituídos.
B
A experiência constitucional americana tem como marco inicial a promulgação do
Petition of Rights
, responsável por submeter o poder do Presidente ao parlamento.
C
A existência do Estado Constitucional tem como pressuposto a estruturação de um sistema de controle difuso e concentrado de constitucionalidade, responsáveis pela garantia da supremacia constitucional.
D
O constitucionalismo democrático, da segunda década do século XXI, ainda se debate com a complexidade da conciliação entre soberania popular e direitos fundamentais.
E
O neoconstitucionalismo é associado ao movimento que busca incorporar, dentro da constituição, valores éticos compartilhados pela sociedade, e por se concentrar principalmente no dever de proteção dos direitos fundamentais de primeira geração.
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