A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso quinto, trata da verificação do rendimento escolar e afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre elas: a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO: