O Artigo 7º da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes importantes para a Educação Infantil no Brasil, sendo parte essencial das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Esse artigo reforça a importância da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, enfatizando que essa proposta deve garantir o cumprimento pleno da função sociopolítica e pedagógica dessas instituições.
Nesse contexto, na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
II. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
III. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
IV. Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de classes sociais iguais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
V. Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Está INCORRETO o que se afirma em: