são sujeitos de direitos integrais e inalienáveis, mas dependem da atuação da família para efetivá-los;

devem ter garantida a convivência com a mãe ou com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas mediante autorização judicial;

têm prioridade absoluta no que diz respeito às políticas públicas estatais universalistas quando nascidas em território nacional;

são considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e a garantia de seus direitos é dever da família, da sociedade e do Estado;

serão respeitados em sua identidade social e cultural, em seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que estes não sejam incompatíveis com os direitos já reconhecidos.