3859136
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Provas:
Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, é correto afirmar que perceber vantagem
econômica, direta ou indireta, para facilitar a
alienação, permuta ou locação de bem público ou
o fornecimento de serviço por ente estatal por
preço inferior ao valor de mercado, constitui: