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De acordo com o Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante

I. após iniciada a ação, deixar de promover o andamento do processo durante 15 dias seguidos.

II. deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

III. falecer e ao menos um de seus herdeiros não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias.

IV. deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

V. for pessoa jurídica, e esta se extinguir sem deixar sucessor.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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