A sociedade empresária ABC S.A., experimentando dificuldades financeiras, iniciou procedimento de mediação antecedente perante o Cejusc, com o objetivo de
negociar suas dívidas com seu credor XYZ. No curso
da mediação, a empresa ABC obteve, em tutela cautelar antecedente, possibilidade de suspensão das
execuções ajuizadas contra ela pelo prazo de 60 dias.
Durante o procedimento, foi celebrado acordo com o
credor XYZ, que posteriormente foi homologado pelo
juízo competente. Passados 6 meses da celebração do
acordo, a empresa ABC ajuizou pedido de recuperação
judicial, e o credor XYZ alegou que o acordo celebrado
na mediação deveria produzir efeitos definitivos, impedindo a recomposição das garantias originalmente
pactuadas.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa correta.