Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), define-se como o processo de “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. O trecho refere-se ao(à):