A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), possui um conteúdo específico de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), observando-se as situações aplicáveis à realidade brasileira, bem como a legislação brasileira aplicável. Nesse sentido, sobre a Reserva Orçamentária do RPPS, assinale a afirmativa correta.