Magna Concursos
3888324 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
"Para fins de obtenção da __________, o requerente deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de Construção, requerimento assinado, especificando a quantidade de metros quadrados excedentes a serem adquiridos e se pretende parcelar ou não o valor".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
 

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