Caio ingressou com uma queixa-crime em detrimento de José,
imputando-lhe a prática de determinado crime contra a honra.
Contudo, o juízo competente proferiu decisão de rejeição da
queixa-crime. Irresignado, Caio pretende recorrer do provimento
jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que Caio, na qualidade de querelante, deverá interpor o recurso:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que Caio, na qualidade de querelante, deverá interpor o recurso: