4070163
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Irani-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Irani-SC
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A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da
Pessoa Idosa, assegura direitos fundamentais às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos,
estabelecendo prioridades e garantias específicas.
Acerca do Estatuto do Idoso, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
(__)Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
(__)Aos idosos, a partir de 60 anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo obrigatória a reserva de 100% dos assentos para essa faixa etária.
(__)O idoso tem domínio do seu próprio patrimônio, todavia, a alienação de bens imóveis de sua propriedade sempre dependerá de autorização judicial e do Ministério Público, independentemente de sua lucidez.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
(__)Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
(__)Aos idosos, a partir de 60 anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo obrigatória a reserva de 100% dos assentos para essa faixa etária.
(__)O idoso tem domínio do seu próprio patrimônio, todavia, a alienação de bens imóveis de sua propriedade sempre dependerá de autorização judicial e do Ministério Público, independentemente de sua lucidez.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: