3991251
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
criança que praticar ato infracional estará sujeita, dentre outras, à
seguinte medida socioeducativa:
