É obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Tem conteúdo mínimo estabelecido no Estatuto da Cidade e deve ser compatível com as disposições dos respectivos nos planos de recursos hídricos.

Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos devem conter em seus planos diretores medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.

Municípios integrantes de regiões metropolitanas devem prever em seus planos diretores identificação e diretrizes para a preservação e a ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.

É instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal.