Questão 3877420

3877420 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

Provas:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Assinale a opção que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

Como repasses de forma regular e a partir de demanda para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

Como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e independente da aprovação pelo Congresso Nacional.

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