Convite e concorrência são modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.

É possível a criação de outras modalidades licitatórias, além das especificadas na Lei nº 14.133/2021, desde que a Administração Pública justifique a necessidade diante de situação excepcional.

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Não é possível designar servidor para conduzir o procedimento do leilão.