O caput do artigo 3º da Lei nº 8.080, de 1990, foi alterado pela Lei nº 12.864, de 2013, no qual foi incluída, como fator determinante e condicionante da saúde, a
O caput do artigo 3º da Lei nº 8.080, de 1990, foi alterado pela Lei nº 12.864, de 2013, no qual foi incluída, como fator determinante e condicionante da saúde, a
