Questão 3710400

3710400 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Contabilidade
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público

pode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que o prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses.

pode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da mera de resultado primário do orçamento da seguridade social.

deve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.

deve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.

deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercício financeiro.

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