A prisão preventiva pode ser decretada por qualquer autoridade policial no curso de uma investigação.

Não há necessidade de reavaliação periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva.

A prisão preventiva é determinada exclusivamente para garantir que o acusado não se ausente do distrito da culpa.

É necessária a demonstração da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.