Questão 3920376

3920376 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

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Professor da Educação Básica - Geografia
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Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e de não sofrer discriminação.

Sobre a plena capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Casar-se e constituir união estável é direito da pessoa com deficiência.

Exercer direitos sexuais e reprodutivos é garantido em igualdade de condições com as demais pessoas.

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar é direito assegurado.

A esterilização compulsória é permitida mediante autorização judicial e laudo médico especializado.

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas é direito da pessoa com deficiência.

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