Magna Concursos
3643332 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

(_) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

(_) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.

 

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