3920583
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
Em processo penal envolvendo servidor municipal, o juiz
baseou a condenação exclusivamente em declarações
colhidas durante o inquérito policial, sem confirmação em
juízo. Considerando o sistema probatório vigente no
processo penal brasileiro, é correto afirmar que: