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Respondida
3907142
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Cerquilho-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Ordem Econômica e Financeira
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O exercício de atividade econômica é livre e pressupõe a prévia autorização dos órgãos públicos, ressalvados os casos previstos em lei.
B
As empresas públicas e sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais, salvo se criadas para prestar serviços públicos.
C
A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
D
O Estado exercerá a regulação da atividade econômica e deve planejar o desenvolvimento econômico, de forma determinante para setores público e privado.
E
A lei estimulará o cooperativismo e eliminará os custos tributários dessas entidades, quando formada por garimpeiros.
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