Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) para
responder a questão.
Durante uma vistoria, o Fiscal de Loteamento e Edificações observa que uma nova edificação na Zona Verde
(ZV), onde o terreno está localizado entre as vias marginais e o manancial, está ocupando 126 m² de um lote de
180 m². O Fiscal corretamente conclui que essa situação está:Provas
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