Magna Concursos
3904704 Ano: 2025
Disciplina: Medicina
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Sobre a avaliação da capacidade civil e responsabilidade penal, analise as assertivas.

 

I. A presença de transtorno mental não implica necessariamente incapacidade civil.

II. A inimputabilidade requer nexo causal entre o transtorno mental e o ato ilícito.

III. O perito deve se manifestar sobre a periculosidade em todos os casos.

IV. A interdição civil é sempre total e permanente.

 

Estão corretas apenas as assertivas

 

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