Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o Atendimento Educacional Especializado Bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

Entende-se por Educação Bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Portuguesa como primeira língua e em Língua Brasileira de Sinais, (Libras), como segunda língua.

A oferta de Educação Bilíngue de Surdos terá início aos cinco anos, na Educação Infantil e se estenderá ao longo da vida.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas, materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em Nível Médio.