Um orientador social, ao planejar atividades para um grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) composto por participantes de 15 a 17 anos, busca fundamentar suas ações nos direitos específicos dessa faixa etária. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele recorre a uma lei mais recente que amplia os direitos e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas a essa fase da vida, reconhecendo suas particularidades e potencialidades. Sobre as disposições do Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.