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3954818 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Caio requereu a sua admissão como assistente de acusação.
Com base na situação descrita e nas disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
II. O Ministério Público será ouvido previamente sobre o pedido de admissão do assistente.
III. Da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação.

Está correto o que se afirma em
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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