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Respondida
4053690
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Instituto Access
Orgão:
CRM-PA
Provas:
Analista - Licitações e Contratos
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Licitações
Lei 14.133/2021
O julgamento das propostas constitui etapa crucial para a seleção da oferta mais vantajosa economicamente para o erário. No que concerne ao julgamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
A
A desclassificação de uma proposta por preço inexequível deve ocorrer de forma imediata e definitiva, sendo vedado ao licitante demonstrar a viabilidade de seus custos operacionais.
B
O julgamento de propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) dispensa a análise de preços, devendo o pregoeiro classificar tais ofertas em primeiro lugar no certame.
C
A Administração Pública deve desclassificar propostas que apresentem preços considerados manifestamente inexequíveis ou que sejam superiores ao valor do orçamento estimado para o objeto.
D
O critério de desempate por sorteio constitui a regra prioritária no julgamento de propostas, devendo ser utilizado antes de qualquer análise sobre o desempenho contratual anterior da empresa.
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