A partir de 2002, o termo memorando foi abolido e substituído pelo termo ofício.

A partir de 2018, o termo memorando voltou a ser utilizado pelos diversos órgãos do Poder Executivo.

Trata-se de um expediente utilizado, exclusivamente, para as comunicações entre órgãos diferentes ou entre poderes.

É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

Aviso e memorando são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado e o memorando é expedido para e pelas demais autoridades.