Questão 3882895

3882895 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um documento que

distorce a ideia dos direitos humanos, ao convertê-los, na prática, em direitos de criminosos.

tem como principal falha a ausência de medidas punitivas no caso de infrações cometidas por crianças e adolescentes.

atrapalha o processo educativo, ao limitar as possibilidades de ação dos agentes escolares no combate à violência.

visa, por meio da definição dos conteúdos curriculares, a proporcionar uma formação ética e integral ao público escolar.

tem como principal objetivo a garantia dos direitos constitucionais de cidadania das crianças e dos adolescentes.

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