Magna Concursos
3677576 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ICMBIO
Provas:
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de subconcessão sempre precedida de concorrência.
 

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