3706760
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
A Diretoria, órgão máximo da estrutura decisória da ANAC, funciona em regime de colegiado, sendo as decisões tomadas por maioria absoluta dos membros. Sobre o processo decisório da Diretoria da ANAC, é correto afirmar que: