3863431
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
O benefício de prestação continuada, conforme assegura
a Lei nº 8.742/1993, consiste na garantia do pagamento
de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência
e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção e nem
de tê-la provida por sua família. No que concerne ao referido benefício, é correto afirmar que,