As escolas que ministram o ensino fundamental público deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade.

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social.

A educação possibilita a formação cidadã, mas não o usufruto dos bens sociais e culturais.

O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é pertinente, visto que tem a possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.