Magna Concursos
3676497 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: UFSB
Provas:
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas