Questão 4031335

4031335 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE

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Organização Administrativa

Integram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo que

autarquias são instituídas por lei e possuem prerrogativas próprias do regime de direito público, entre as quais a impenhorabilidade de seus bens.

as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público somente possuem personalidade jurídica distinta do ente instituidor se submetidas ao regime de direito privado.

sociedades de economia mista são criadas mediante autorização legislativa, para atuar exclusivamente no domínio econômico em atividades de interesse público.

empresas públicas possuem personalidade de direito público, e são constituídas para desempenho de atividades sujeitas a monopólio ou que envolvam segurança nacional.

as organizações sociais que celebram contratos de gestão passam a integrar a Administração Indireta, com personalidade pública, mediante vínculo de colaboração.

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