Magna Concursos
4043708 Ano: 2026
Disciplina: Medicina Legal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE
A palavra munus tem origem no latim e significa dever, obrigação. O munus público seria, então, uma obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público e que não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei. No âmbito da psiquiatria forense, um exemplo do munus público é a obrigatoriedade do médico perito, ao ser designado, de aceitar o encargo. Entretanto, a lei permite algumas razões de escusa a tal encargo.
Qual opção abaixo NÃO pode ser considerada uma razão legal para esta escusa?
 

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