Magna Concursos
3932184 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Nova Olímpia-PR
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar:
 

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