Segundo a Lei nº 8.080/1990, integram o campo de atuação do SUS, entre outras atribuições:
exclusivamente as ações de assistência médica individual em unidades públicas.
a formulação e a execução da política de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse para a saúde.
apenas as ações de vigilância epidemiológica, excluídas as de vigilância sanitária.
a execução de ações de saúde do trabalhador restritas à esfera federal.
a prestação direta de serviços de saúde bucal apenas em nível hospitalar.
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