O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do
Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de
transparência e governança da Prefeitura, com dois
reconhecimentos nacionais: o Selo Ouro do Índice de
Transparência da Administração Pública (ITP) da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas para o Portal da Prefeitura e a
classificação “ótima” no Índice de Transparência e Governança
Pública Municipal 2025, da Transparência Internacional – Brasil.
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular, o que inclui a realização de audiências públicas durante as fases de elaboração e discussão dos planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige a disponibilização de informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o seu recebimento, incluindo os recursos classificados como extraordinários.
Assinale a opção correta.
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular, o que inclui a realização de audiências públicas durante as fases de elaboração e discussão dos planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige a disponibilização de informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o seu recebimento, incluindo os recursos classificados como extraordinários.
Assinale a opção correta.
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