Questão 3900709

3900709 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU

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CNU - Bloco 1
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a deficiência é compreendida como um conceito:

social, baseado na ideia de que cabe à comunidade o dever de contribuir com as pessoas com deficiência, em vez de esperar delas uma participação ativa na vida comunitária;

político, que compreende as pessoas com deficiência a partir de suas dependências e incapacidades biológicas, justificando a necessidade de maior apoio em relação aos demais cidadãos;

permanente, que reconhece a imutabilidade das questões relacionadas ao convívio social com as pessoas com deficiência;

unificado, que generaliza dependências e necessidades das pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar e proteger seus direitos humanos de forma ampla e global;

evolutivo, resultado da interação entre pessoas com deficiência e barreiras ambientais e atitudinais que impedem sua participação plena e igualitária na sociedade.

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