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3904955 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Sobre o disposto na Constituição Federal acerca dos assuntos referentes à Justiça Militar, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

 

( ) Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

 

( ) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

 

( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Senado Federal, a Justiça Militar estadual constituída, em primeiro e segundo graus, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça.

 

( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, inclusive quando a vítima for civil, decidindo sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

 

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