3681833
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis
matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?
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