Magna Concursos
3621873 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

A política regulatória dos planos privados explicita de maneira legal e institucional o fato de que os princípios do SUS de universalidade e igualdade eram formais. O modelo regulatório, da forma como foi adotado, é suplementar e não uma articulação. Sua implantação, de qualquer forma, foi separada: o modelo regula esse mercado, enquanto o SUS é outra história, com outra regulação e mecanismos decisórios totalmente díspares. São modelos e concepções diferentes: um é direito do consumidor e defende o mercado; o outro é direito de cidadania, obrigação do Estado.

MENICUCCI, T. M. G. História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2014.

A criação de um sistema nacional de saúde envolve uma série de decisões políticas e organizacionais.

Com base no trecho, é correto afirmar que o sistema brasileiro

 

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