Questão 3873105

3873105 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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Agente Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração:

Poderá ser contratado, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, serviço de empresa ou profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Poderá ser contratado, desde que na modalidade leilão.

Não poderá haver contratação de nenhum profissional.

Poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Não poderá haver contratação de nenhum profissional, exceto em casos excepcionais como: calamidade pública.

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