A LDB (Lei nº 9.394/1996, com suas atualizações) estabelece diretrizes e bases da educação, na esfera nacional, definindo estrutura, objetivos e organização dos níveis e modalidades de ensino, entre outras diretrizes.
De acordo com o disposto no Artigo 37 da LDB, a Educação de Jovens e Adultos (EJA)