Ao designar um banco de dados para gerenciar Atos Legais, o Analista precisa garantir que cada PARECER emitido esteja sempre associado a um ATO_LEGAL existente, e que não seja possível excluir um ATO_LEGAL se houver PARECERES vinculados a ele.
A regra fundamental do Modelo Relacional que é implementada para garantir que os valores das chaves estrangeiras (PARECER.ID_Ato) sempre correspondam a valores válidos na chave primária da tabela referenciada (ATO_LEGAL.ID_Ato) é a