Magna Concursos
4027350 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Provas:
Uma das hipóteses de extinção da concessão do serviço público se dá quando há a retomada, pelo Poder Público concedente, do serviço público anteriormente concedido a um particular, antes do fim do prazo da concessão, por razões de interesse público. mediante pagamento de indenização à concessionária, sem que haja inadimplemento contratual por parte desta.

Trata-se da
 

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